Linguagem de organização de informações
sobre atos normativos: aspectos terminológicos
e documentários

Marilda Lopes Ginez de Lara
Nair Yumiko Kobashi
Escola de Comunicações e Artes
Universidade de São Paulo
Brasil

Os sistemas de conceitos são pontos de partida essenciais para a elaboração de tesauros documentários, já que expressam uma hipótese de organização do domínio ou área de atividade enfocada. No entanto, a ausência de sistemas conceituais relativos a domínios específicos coloca para as equipes de elaboração de tesauros a tarefa de formulá-los. É esse um dos contextos nos quais a Documentação recorre à Terminologia, ou seja, para formular o arcabouço conceitual que precede a elaboração de tesauros. A formulação de um sistema de conceitos não deve ser uma operação baseada em coleta aleatória de palavras às quais se impõe uma organização indutiva. Ao contrário, é fundamental apoiar o processo em documentação representativa, tal como propõem as diretrizes terminológicas. A seguir, elaborar por processos hipotético-dedutivos a estrutura conceitual que oriente o processo de construção de tesauros. Apresentamos neste trabalho os procedimentos terminológicos adotados na elaboração do vocabulário controlado de recuperação de informações de uma Base de Dados de Atos normativos estaduais, a saber: os critérios para determinação das fontes utilizadas no desenho da estrutura conceitual do domínio, os critérios para retenção de termos e sua organização lógico-semântica, tendo em vista os usuários preferenciais aos quais se destina a Base de Dados. Na utilização das fontes levou-se em conta o tipo de ato normativo e sua estrutura textual, de modo a estabelecer procedimentos sistemáticos e compartilháveis de análise e de retenção das unidades pertinentes para a estruturação conceitual global do domínio.

O Theslesp é uma base de dados sobre atos normativos do Estado de São Paulo. Compreende leis ordinárias, leis complementares e decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, divulgados em página na internet.

Para prover o Theslesp de um sistema de busca de informações, desenvolvemos um vocabulário controlado aos moldes dos Tesauros. A dificuldade encontrada para a elaboração desse tesauro deveu-se à ausência de um sistema conceitual definido e fixado, implicando a necessidade de formulá-lo simultaneamente à construção da ferramenta de indexação e recuperação.

A formulação de um sistema de conceitos, entretanto, não é feita a partir da coleta aleatória de termos do domínio visado, organizando-as, depois, de forma indutiva. Ao contrário, pressupõe o uso de regras terminológicas rigorosas, desde a identificação da documentação representativa até a determinação, por processos de raciocínio hipotético-dedutivos, da estrutura conceitual da área.

A metodologia de construção do Tesauro do Theslesp contemplou normas internacionais de construção de Tesauros (ISO 2788) e de Terminologia (ISO 704 e ISO 1087). O respaldo nas normas visou garantir confiabilidade ao instrumento, permitindo instrumentar a identificação do sistema de conceitos da área focalizada. Procurou-se distinguir o termo da palavra, para determinar adequadamente os veículos de significação conceitual.

A determinação do sistema conceitual do Tesauro teve como principal referência a Constituição Estadual, em face à sua importância em relação à legislação derivada e em razão de sua representatividade na determinação de diretrizes, atividades e setores de atuação governamental. Foram pesquisadas, também, publicações do Governo do Estado relacinadas à delimitação dos órgãos e entidades vinculadas, quer em relação à sua denominação no tempo, quer em relação às suas atribuições.

Os conceitos de alta generalização presentes na Constituição Estadual foram selecionados para representar as categorias principais de aglutinação dos termos do Tesauro. Procurou-se centrar a definição dos vértices de agregação na identificação do sistema conceitual, preterindo-se as formas de categorização centradas na identificação das atividades com os órgãos do Estado propriamente ditos. O uso desse procedimento partiu do pressuposto que o reconhecimento das formas de representação das informações públicas deve contemplar a comunidade, não devendo, por esse motivo, vincular-se às idiossincrasias terminológicas do setor público.

A Constituição Estadual, além de referendar a determinação do eixo principal do Tesauro, foi utilizada para a determinação de subcategorias e para a coleta de termos. As publicações que se relacionam à enumeração dos órgãos e suas atribuições – particularmente o Perfil da Administração Paulista e a Relação de Nomes, Cargos e Endereços do Governo do Estado de São Paulo – foram utilizadas para a identificação da organização estrutural do Estado e para a melhor compreensão de seus campos de atuação.

O modo de utilização das fontes de referência conceitual levou em conta o tipo de ato normativo sob enfoque e sua estrutura textual de modo a garantir procedimentos sistemáticos e compartilháveis de análise, bem como de retenção das unidades pertinentes para a estruturação global do domínio. Os atos normativos – lei complementar, lei ordinária ou decreto – são diferentes entre si quanto ao órgão gerador, grau de imperatividade e tipos de matéria a que se voltam.

As leis complementares constituem atos de maior abrangência e imperatividade, destinadas a regulamentar ou especificar aspectos previstos pela própria constituição. As leis ordinárias são geradas pelo Legislativo, referindo-se geralmente a questões orçamentárias, tributárias, definição de bens públicos, criação de órgãos etc. Já os decretos são utilizados para se referir a situações mais específicas, criando condições operacionais para a execução de ações particulares como denominações de órgãos e logradouros públicos, declarações de utilidade pública, calendários para pagamentos de tributos, pontos facultativos, comendas, etc.

A importância da observação dos tipos de atos normativos relaciona-se à determinação do grau de generalidade ou especificidade necessária dos descritores do Tesauro. A estrutura textual dos atos normativos, por sua vez, fornece parâmetros para a coleta de termos. A ementa constitui o principal veículo de síntese do conteúdo do ato normativo, definindo o processo em causa, os destinatários e os objetos da ação. A pesquisa deve ser completada pela leitura do artigo 1o. já que, inúmeras vezes, elas são complementares às informações disponstas na ementa.

A observação dos textos dos atos normativos é também importante para a identificação de sinonímias documentárias. Embora tais atos gozem de relativa normalização, é comum verificar o uso simultâneo de termos jurídicos e termos populares, ou de jargões oficiais que não são de domínio público.

A validação da proposta preliminar de estruturação foi feita a partir de coleta exaustiva de termos nos próprios atos normativos, percorrendo-se detalhadamente as Leis Ordinárias, Leis Complementares e Decretos, observando-se seus núcleos temáticos. Atos normativos complexos (regulamentos, códigos etc.) foram analisados de forma genérica para conferir, ao sistema, um tratamento homogêneo, muito embora seu conteúdo tenha sido fundamental para referendar os parâmetros de reconhecimento da macro-organização estatal.

Os termos foram registrados em ficha de coleta pela equipe e foram submetidos à avaliação a partir de critérios metodológicos descritos nas normas acima citadas, considerando-se sua potencialidade para representar os conceitos presentes nos atos normativos. Organizados sob categorias preliminares, os termos foram sendo gradativamente estruturados, procedendo-se à sua recategorização em função da pertinência da vinculação lógico-semântica, como também a partir de critérios quantitativos. Categorias foram aglutinadas sempre que o volume de termos com núcleo semântico próximo justificasse sua reunião.

A padronização terminológica comprendeu simultaneamente os aspectos semânticos e gramaticais.

O conjunto de termos foi, em seguida, estruturado a partir do estabelecimento de relações entre os termos (relações lógicas e ontológicas, relações associativas e relações de equivalência). As relações hierárquicas (lógicas ou ontológicas) respondem pela estrutura vertical do Tesauro, enquanto que as associativas dão conta da contigüidade espaço-temporal entre os conceitos representados pelos termos. As relações de equivalência, por seu turno, são responsáveis pela padronização formal do vocabulário (forma significante), bem como pela padronização semântica (significado), uma vez que, dada a natureza genérica do sistema, alguns termos foram expressos por outros, cujo sema principal era muito próximo (deslocamentos genéricos). As relações de equivalência, por outro lado, desempenham o papel de instrumento de acesso, uma vez que realizam a compatibilização entre vocabulário em linguagem natural e vocabulário controlado. Sempre que necessário, utilizou-se a simplificação do vocabulário com o uso da quase-sinonímia documentária.

A rede lógico-semântica assim constituída é autônoma relativamente às fontes de referência utilizadas, podendo servir como instrumento para representação de outros inúmeros textos cujos conceitos se relacionem diretamente com o universo de referência focalizado e sejam analisados a partir da mesma política de indexação. Isso garante maior aplicabilidade do Tesauro a universos similares.

Tal como se apresenta, o Tesauro Theslesp é aberto a adaptações e atualizações, visando a contemplar as alterações decorrentes do próprio crescimento do sistema de conceitos de base. A garantia da manutenção do sistema de significação atual está condicionada à observação dos mesmos procedimentos teórico-metodológicos utilizados na elaboração da versão ora apresentada.

Bibliografia

ISO 2788 (1986).British Standard Guide to establishment and development of monolingual thesauri. London: BSI.

ISO 704 (1987). Principles and methods of Terminology. Genève: ISO.

ISO 1087 (1994). Terminologia - vocabulário. Proposta de versão brasileira.