Terminologia política e política terminológica

A. Mendes da Costa
Conselho da União Europeia, Bélgica

Nota prévia

Esta comunicação não é um texto académico mas um conjunto de reflexões nascidas da prática e intencionalmente orientadas para a prática.

Embora inseridas numa análise conceptual de carácter geral, muitas das considerações tomam como quadro de referência a situação da língua portuguesa em Portugal.

O resultado desta abordagem será porventura uma colecção de observações ainda insuficientemente sedimentadas e estruturadas, desiguais, pois algumas questões são apenas afloradas, talvez tocadas pela heterodoxia, mas espero que pertinentes e capazes de provocar a crítica e a discussão.

O carácter político da terminologia

"O que será de nós se toda a gente passar a perceber aquilo que estamos a dizer, principalmente quando se trata de negócios?" Esta frase, que poderíamos imaginar nos mais variados contextos e na boca dos mais diversos actores sociais, foi tirada de uma reportagem recente publicada por um jornal português [1] que dá conta da reacção de certos sectores da comunidade cigana à projectada publicação de um dicionário de caló. É um comentário que nos recorda que uma língua não serve apenas para comunicar e constitui um verdadeiro instrumento de gestão da informação. Mas para além da função comunicacional outras funções da língua estão implícitas nesta reacção da comunidade cigana que vê na publicação de um dicionário uma ameaça à sua própria identidade. Tal como a religião, a língua sempre funcionou como um dos principais elementos agregadores dos grupos sociais e esta função identitária é, na prática, indissociável da função comunicacional. Basta ver por exemplo como estes dois aspectos estão intimamente ligados nas políticas linguísticas desenvolvidas no Quebeque, na Catalunha ou nos países bálticos.

No entanto, para efeitos deste trabalho, e sem ignorar o peso destes factores culturais, partirei do princípio que a função principal e específica da língua, e consequentemente da terminologia, será o de comunicar ou, melhor dizendo, de gerir a comunicação.

Gerir a comunicação e não simplesmente comunicar significa que na realidade entramos na esfera da política. Nomear um objecto ou um conceito insere-se num conjunto ou num sistema de relações de poder, em parte devido ao facto de a informação ser um bem susceptível de apropriação, que supõe ou exige formas de regulação social. Neste processo existem actores relevantes que tradicionalmente são classificados, de uma forma simplificada e eventualmente discutível, em duas grandes categorias: os especialistas, que, por definição, melhor dominam os conceitos, e os terminólogos/linguistas, que de alguma forma são os especialistas do material utilizado para designar os conceitos. Mas há ainda outros intervenientes, mais passivos ou mais activos, que são todos os falantes de uma língua, com as suas competências próprias e diversificadas.

O funcionamento deste quadro social é objecto privilegiado da socioterminologia mas, como veremos, a visão sobre o papel que cada uma destas categorias de actores realmente desempenha e sobretudo sobre o papel que poderá desempenhar não é forçosamente consensual.

Mas antes de desenvolver este ponto será talvez interessante notar que, relativamente à língua corrente ou ao léxico geral, o processo de criação e de fixação terminológica está muito menos diluído no corpo social e é por isso mais fácil estudar como funcionam os mecanismos de interacção, pôr em relevo o papel desempenhado pelos diversos actores, a lógica a que obedecem, consciente ou inconscientemente, e eventualmente as suas motivações.

Um pequeno exemplo mostra como, mesmo fora de qualquer estrutura formal de normalização, a implantação de um termo pode ser determinada ou facilitada pela intervenção de actores situados em lugares estratégicos do processo informal de produção terminológica.

Porque é que actualmente em Portugal se designam os "waste"/"déchets" por "resíduos" quando nos anos 70, época em que a noção subjacente se começou a vulgarizar entre nós, o termo dominante era "desperdícios"? [2] Foi porque os falantes se aperceberam que "resíduos" era mais preciso, mais capaz de transmitir sem ambiguidade o conceito, de mais fácil compreensão?

A verdade é que com o desenvolvimento das sociedades de consumo e a concentração urbana houve uma mudança de escala no que respeita ao que sobrava dos processos de produção e consumo tanto ao nível da capacidade de absorção da natureza (poluição) como ao nível da escassez dos recursos (ou seja a problemática, agora um pouco esquecida, dos limites do crescimento).

É neste contexto que "waste"/déchets" surge como um conceito novo e é neste contexto que o termo "resíduos" surge como solução pobre ao eliminar a ideia central de "desperdício".

Mas além de empobrecedora a mudança de "desperdícios" para "resíduos" é também redutora. Basta constatar a título de exemplo a dificuldade de traduzir num meio multilingue "residues"/"résidus" e "waste"/déchets". Quando no Conselho de Ministros da União Europeia se discute quais os "résidus" radioactivos que devem ser classificados como "déchets", como distinguir "resíduos" de "resíduos"?

Houve com certeza razões para substituir "desperdícios" por "resíduos" mas principalmente houve actores que dispuseram de poder suficiente para fazer vingar um termo em detrimento de outro aparentemente mais adequado para designar o conceito em causa com mais propriedade e com menos ambiguidade. Sem necessidade de fazer arqueologia terminológica é possível identificar alguns desses actores. A Resolução do Conselho de Ministros nº 323/80, de 27 de Agosto criou o "Grupo de Trabalho para a definição da política de aproveitamento de desperdícios " com o objectivo de proceder a uma inventariação da produção e dos fluxos dos desperdícios a nível nacional. Um dos primeiros trabalhos do Grupo foi precisamente a substituição do termo "desperdícios" por "resíduos" e assim o próprio Grupo passou a chamar-se "Grupo de Trabalho sobre os Resíduos" e os documentos que foram sendo ultimados nos anos de 1981 e 1982 na concretização do seu mandato passaram a subordinar-se ao novo título de "Inventariação dos Resíduos Nacionais". E foi assim que os "desperdícios" saíram da linguagem administrativa e da legislação portuguesa e agora apenas restam "resíduos" e "resíduos de resíduos".

Terminologia prescritiva, terminologia descritiva e terminologia crítica

Utilizando a linguagem da economia política podemos ver o termo como um produto e todo o processo de criação, fixação, disseminação e utilização da terminologia como um processo de produção e consumo. O modo como este processo se desenrola numa dada sociedade pode ser visto de diferentes maneiras.

Podemos imaginar que o sistema, tal como existe, não assegura satisfatoriamente certas necessidades de comunicação e que portanto é preciso intervir. Essa intervenção, de amplitude variável, é considerada indispensável em muitas áreas da comunicação técnica e científica e concretiza-se por acções de normalização terminológica. É este princípio de terminologia prescritiva que inspira de forma geral a terminologia de tradição wüsteriana.

Mas podemos imaginar que este mesmo sistema de produção, resultando da interacção de inúmeros intervenientes tem um funcionamento "natural", auto-regulador (a "mão invisível" de Adam Smith) e que os resultados, sejam eles quais forem, não devem ser objecto de juízos de valor. Juízos de valor que paradoxalmente estão intimamente ligados à avaliação do próprio sistema. Nesta perspectiva a diferenciação e a variação terminológicas, por exemplo, são valorizadas positivamente, subentendendo-se que termos diferentes em função do grupo definido pela profissão, pela classe social ou por critérios geográficos, correspondem a necessidades específicas e são, por essa razão, auto-justificados. Esta é a terminologia descritiva claramente influenciada pela sociolinguística.

Não cabe no quadro desta comunicação analisar e discutir estas duas abordagens apresentadas muito esquematicamente sob a forma do que em tipologia se chamaria "tipos puros", e passo de imediato a uma terceira abordagem possível.

O ponto de partida do que chamarei terminologia crítica situa-se na esfera dos valores e consiste em postular que o princípio de base da prática terminológica deverá ser o de privilegiar a função comunicacional da terminologia, porque ela veicula e permite o acesso à informação, ao saber e este deve ser um bem partilhado por todos. Como falamos em termos de "poder", diremos que a terminologia deve ser "democrática". Convém explicitar que a comunicação que aqui está em causa é a comunicação universal ou de carácter universalizante. Ou seja, não é da comunicação no interior de cada grupo ou de cada contexto que falamos mas sim daquela que pode existir entre especialistas e leigos, da comunicação interdisciplinar, interprofissional, inter-regional e interlinguística.

Esta concepção de terminologia não ignora a realidade e a funcionalidade da comunicação seccionada, particularizada e contextualizada e nem sequer põe em causa a existência de linguagens crípticas ao nível dos grupos. Apenas sugere que uma língua deve poder criar recursos terminológicos que ultrapassem as gírias profissionais, os regionalismos e a sobreposição e multiplicação de códigos linguísticos.

O postulado de um tal princípio orientador da prática terminológica tem algumas consequências metodológicas importantes.

Uma delas é que para dar conta dos diversos níveis de comunicação e para os conciliar com o objectivo da comunicação alargada os trabalhos terminográficos devem recorrer de forma cada vez mais sistemática à marcagem de uso. Harmonização e terminologia marcada passam assim a constituir dois elementos complementares para permitir a função comunicacional da terminologia.

Uma outra é que a visão do processo de produção terminológica como um processo "democrático" implica uma redefinição do papel dos diversos actores com incidência particular na participação mais activa dos utilizadores. A abordagem interdisciplinar sai igualmente reforçada sendo que esta interdisciplinaridade, sem ignorar a importância das chamadas competências transversais, deverá ser assegurada sobretudo pelo trabalho em equipa. E neste processo penso que o papel dos terminólogos deverá ganhar novos contornos, mais orientado para funções de coordenação. Em suma, o quadro conceptual da terminologia crítica supõe uma combinação de conhecimentos e de atitudes a que chamaria cultura terminológica e que poderá funcionar como noção de referência em qualquer prática terminológica.

Uma terceira consequência é que toda a terminologia, incluindo a terminologia instalada ou dominante, pode ser avaliada em função do seu desempenho comunicacional. Nesta avaliação o critério da coerência interna dentro de um domínio ou de um sistema nocional é reforçado pela exigência de coerência dentro de todo o sistema linguístico. Ou seja, a língua é vista como um "continuum" e a terminologia não pode funcionar como uma segunda linguagem que venha subverter o código geral. Como é que um falante normal pode fazer a ponte entre língua geral e língua de especialidade como primeiro passo para aceder ao conceito quando depara com um contra-senso do tipo "pessoa colectiva em nome individual"? Se por exemplo o adjectivo "paternal" no código geral da língua diz respeito ao "pai", essa ligação deve ser mantida em qualquer termo que o utilize.

A este propósito o termo "poder paternal" constitui um caso exemplar. Com a reforma do Código Civil Português em 1977 houve uma mudança fundamental no instituto jurídico do poder paternal que passou a ser menos "poder", constituindo-se mais claramente como um conjunto de direitos e deveres, e que, sobretudo, passou a ser exercido em plano de igualdade pelo pai e pela mãe. Esta mudança de conteúdo não foi acompanhada de mudança de terminologia. O novo conceito continuou a ser designado pelo mesmo termo ao contrário do que aconteceu por exemplo em França onde em 1970 o termo "puissance paternelle" foi substituído por "autorité parentale" (autoridade parental) para melhor transmitir a mudança registada. Este problema foi mesmo levantado há alguns anos na Assembleia da República onde um grupo de deputadas, na perspectiva da igualdade entre homens e mulheres, chamou a atenção para a inadequação do termo.

Mas se o legislador não deu mostras de muita sensibilidade terminológica (mais um ingrediente da cultura terminológica) outros responsáveis não fizeram melhor. No contexto do direito internacional e mais concretamente do direito comunitário o termo "poder paternal" para a noção de "autorité parentale" continua a dominar como se a língua portuguesa se devesse confinar à linguagem do Código Civil Português.

Mas o poder do "poder paternal" vai ainda mais longe. Em 1996 foi concluída na Haia uma convenção internacional [3] que entre outros objectivos pretende reforçar a cooperação judicial internacional em matéria de "responsabilité parentale" / "parental responsibility". O termo em francês e em inglês (línguas das versões autênticas da Convenção) cobre uma noção mais vasta que "autorité parentale" / "parental authority" e foi intencionalmente escolhido para dar conta dessa extensão. Não sei qual o termo que virá a aparecer na versão portuguesa da Convenção quando Portugal a ratificar mas o que podemos desde já verificar é que o Regulamento do Conselho da União Europeia nº 1347/2000, de 29 de Maio [4], que se ocupa da mesma matéria e se inspira directamente da Convenção lá consagra o termo "poder paternal" para traduzir "responsabilité parentale" / "parental responsibility".

Antecipando um pouco uma matéria a desenvolver a seguir e que tem a ver com o quadro de referência para a língua portuguesa é interessante ver o que se passa no Brasil a este respeito. O novo Código Civil Brasileiro, ainda em discussão, prevê igualmente uma mudança neste instituto jurídico completando a sua evolução no sentido do igual tratamento do pai e da mãe. No projecto inicial mantinha-se o termo antigo "pátrio poder" mas uma das emendas propostas e aprovadas foi exactamente a adaptação terminológica e assim o novo instituto passará a chamar-se "poder familiar". Neste caso houve sensibilidade terminológica de quem propôs e de quem aceitou e o resultado foi que o divórcio entre língua geral e terminologia não se consumou.

Se o termo para um conceito que passa a ser definido nos mesmos moldes no Brasil e em Portugal deveria ser o mesmo nos dois países (e eventualmente nos outros países de língua oficial portuguesa), inclusivamente na perspectiva do direito internacional, é uma questão que se insere na problemática do ponto seguinte.

As bases para uma política terminológica

Não é propriamente um manifesto sobre política terminológica que pretendo apresentar, mas este texto foi claramente pensado como uma proposta de acção para a terminologia em língua portuguesa. Não como uma proposta articulada e exaustiva, funcionando como um programa, mas como um conjunto de princípios que decorrem naturalmente das premissas metodológicas atrás expostas.

Entendo como política o conjunto de linhas de orientação, com indicação de objectivos e meios, socialmente definidas para influenciar uma determinada prática, neste caso a actividade terminológica. À luz desta definição e dos pressupostos teóricos e metodológicos do que atrás designei por terminologia crítica, estruturaria as bases para uma política terminológica em cinco pontos.

1. Participação
A política da língua, particularmente na sua vertente terminológica, deve ser definida de forma colectiva, o mais alargadamente possível e num processo aberto. Certos actores desempenharão naturalmente um papel preponderante mas a estes competirá respeitar e fomentar este princípio.

2. Finalidade
Uma política não é concebível sem um grande objectivo geral, teleológico, sem uma finalidade. E o grande objectivo que se propõe é o corolário do postulado inicial: a política terminológica deverá ter como finalidade aumentar a eficácia da língua na sua função comunicacional, ou, por outras palavras, promover e desenvolver a cultura terminológica.

3. Objectivos estratégicos
Entendo por objectivos estratégicos aqueles cuja realização se torna absolutamente indispensável para o êxito de uma política e que condicionam todas as escolhas ao nível dos meios e das estruturas. E nesse sentido classificaria como estratégicos três objectivos: informação, formação e definição de um quadro geopolítico de referência.

Informação

A interdisciplinaridade e a participação alargada e democrática e consequentemente a interacção entre os diferentes produtores de terminologia e entre produtores e utilizadores, a cooperação interinstitucional e interpessoal tanto ao nível nacional como internacional só poderão funcionar com base num acesso fácil à informação. A circulação da informação é portanto um objectivo estratégico fundamental.

Formação

Parece-me claro que uma das causas do subdesenvolvimento terminológico é a falta de terminólogos. Mas a formação não deve limitar-se à preparação de profissionais da terminologia. A terminologia como disciplina científica deveria inscrever-se sistematicamente no currículo de muitos outros cursos a começar pelos que estão mais ligados à prática terminológica como os cursos de tradução, por exemplo. E também não se deve limitar à formação académica clássica mas alargar-se às práticas da formação contínua. É a partir de uma elite bem preparada e suficientemente numerosa para funcionar como massa crítica que uma língua pode desenvolver plenamente os seus recursos para responder às necessidades de comunicação precisa e desambígua.

Quadro geopolítico de referência

Neste ponto a minha reflexão centra-se na definição do que pode ser a terminologia em língua portuguesa e parte de uma constatação simples. Existe um discurso sobre a unidade desta língua mas não existe qualquer política estruturada que sustente essa unidade. Se tomarmos o exemplo do Brasil e de Portugal diria mesmo que a "língua comum" é uma figura de retórica e que na realidade as terminologias são nacionais e se trabalha como se de duas línguas se tratasse.

É pois prioritário definir se nos movemos numa única língua ou se continuamos a construir uma terminologia brasileira, uma terminologia "portuguesa", etc.. E como é que o fenómeno da mundialização deverá ser interpretado? O que pode significar a convivência com o inglês, o espanhol, o francês e outras línguas latinas? Qual o papel da terminologia comparada?

Aquilo a que chamo quadro geopolítico de referência é um esboço de resposta a estas questões. Este quadro, logicamente ligado à primazia dada à função comunicacional da língua e ao seu carácter universalizante, desenvolve-se em duas vertentes. A primeira referente à definição da terminologia em língua portuguesa e a outra relativa à inserção dessa terminologia na comunicação interlinguística.

Terminologia em língua portuguesa

Para a definição de "terminologia em língua portuguesa" parto do princípio de uma língua única em que a variação, ao nível terminológico não facilita a comunicação e em que a harmonização, particularmente nos processos de neonímia, é possível e desejável.

Isto não significa que os portugueses vão passar a falar em "usinas" em vez de "fábricas" ou que os brasileiros se vão converter ao "betão" e abandonar o "concreto". Mas pode querer dizer pelo menos duas coisas:

Primeiro, que a terminografia em língua portuguesa deveria ser duplamente marcada, isto é, que os termos utilizados no Brasil e em Portugal, quando diferentes deveriam ser sistematicamente registados a par, com a respectiva marca de uso. Esta prática, além das vantagens óbvias de compreensão mútua, permitiria uma saudável concorrência de termos com eventuais efeitos harmonizadores. Se a língua portuguesa, tanto no Brasil como em Portugal, é fortemente influenciada pelo inglês e em menor escala pelo francês, porque é que as variantes brasileira e portuguesa não se podem influenciar mutuamente?

Segundo, que na criação e introdução de novos termos os "terminólogos" deveriam ter o reflexo de procurar saber se já há soluções propostas algures, e este "algures" deveria tendencialmente abranger todo o espaço de produção terminológica em língua portuguesa. Donde a importância crucial da circulação da informação.

Um pequeno exemplo, tirado de uma situação real, ilustra como este reflexo poderá funcionar. Posto o problema de saber qual o termo português a utilizar para nomear uma espécie de pequenos cetáceos cujo nome científico é Phocoena phocoena (ES – marsopa común; FR – marsouin commun), verificou-se que em Portugal, numas regiões se chama "toninha" e noutras "boto", que estas duas utilizações estão pertinentemente documentadas (enciclopédias, dicionários, obras de especialidade) e que a forma "boto" parece merecer a preferência dos especialistas [5]. A conclusão normal seria de privilegiar "boto". No entanto a utilização sistemática do quadro de referência atrás referido e as facilidades actuais de comunicação e de acesso à informação, nomeadamente através da Internet, permitiram-nos verificar que no Brasil o termo "boto" é utilizado se não exclusivamente pelo menos de forma preponderante para várias espécies de cetáceos pertencentes a outras famílias, em particular a Inia geoffrensis (boto vermelho, ou boto cor-de-rosa) e Sotalia fluviatilis (boto preto ou tucuxi). Esta abordagem levou-nos assim a optar pela designação "toninha comum" em vez de "boto".

Devo no entanto notar que esta metodologia está, na prática, limitada por dois factores. O primeiro é a sua total dependência do acesso à informação. É necessário que esta circule em todos os sentidos para reforçar o efeito harmonizador. A solução "toninha comum" está registada numa base de dados terminológica, TIS, acessível pela Internet [6]. Mas quem consulta esta base em Lisboa ou no Rio de Janeiro?

O outro factor é que a eficácia do método depende da maior ou menor participação dos actores, incluindo os actores institucionais. Um segundo exemplo poderá ilustrar este tipo de limitação.

A União Europeia, no processo de liberalização do mercado das telecomunicações prepara-se para regulamentar o acesso ao último troço das linhas telefónicas, entre o telefone de um assinante e a central telefónica de um operador, que é designado em EN/FR por "local loop" / "boucle locale". Entre as várias hipóteses para designar este troço surgiu a de adoptar o termo já utilizado no Brasil: "enlace local". No entanto o termo escolhido foi "lacete local" proposto por um interlocutor importante neste processo, o Instituto das Comunicações de Portugal. Isto significa que um termo harmonizado só seria viável nesta fase através de uma concertação de natureza institucional.

Mas também a este nível a construção de uma "terminologia em língua portuguesa" pode funcionar, como o ilustra um terceiro exemplo (que aliás deve ser único). A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) tem uma versão única em língua portuguesa [7] resultante da acção concertada dos sete países lusófonos. Curiosamente esta harmonização apenas teve que recorrer à marcagem de quatro termos para registar as diferenças de uso entre Brasil e Portugal: Corte Internacional de Justiça / Tribunal Internacional de Justiça, passagem inocente / passagem inofensiva, pessoa física / pessoa singular e pessoa jurídica / pessoa colectiva.

A comunicação interlinguística

No mundo globalizado de hoje as necessidades de comunicação entre os povos são crescentes e essas necessidades não serão convenientemente asseguradas sem um notável desenvolvimento da comunicação interlinguística. O papel da terminologia neste desenvolvimento é duplo. Em primeiro lugar o aperfeiçoamento terminológico dentro de cada língua aumenta a sua eficácia de comunicação tanto interna como externamente. Em segundo a terminologia pode construir-se cada vez mais com "materiais comuns" a diversas línguas criando assim novas pontes de comunicação interlinguística.

Esta abertura à "internacionalização" da terminologia que implica por exemplo a valorização dos internacionalismos, a defesa dos formantes tradicionais (gregos e latinos), e uma atitude crítica mas positiva em relação à importação terminológica (decalque/empréstimo), deve no entanto respeitar certas regras e princípios, nomeadamente:

a comunicação intralinguística deve primar sobre a comunicação interlinguística;

a comunicação interlinguística poderia ser hierarquizada em função de afinidades linguísticas e culturais e de considerações geopolíticas. Para a língua portuguesa sugiro o seguinte quadro que estabelece as zonas de comunicação a privilegiar.

Meios e estruturas

Uma política com objectivos bem definidos deve ser capaz de encontrar os meios e criar as estruturas necessárias e adequadas para atingir esses objectivos. Limitar-me-ei portanto a fazer aqui duas pequenas referências.

A primeira para sugerir que a circulação da informação deve assentar essencialmente na noção de rede, mas de rede integrada, ou seja, nenhum meio e nenhum mecanismo deve ser ignorado. A Internet impõe-se como instrumento privilegiado para o funcionamento dessa rede, e é necessário explorar melhor as suas virtualidades, mas as formas mais tradicionais de contacto e de encontro, como por exemplo este simpósio, não devem ser descuradas. A segunda referência seria para lembrar que para além das estruturas a criar, de informação, de discussão, de coordenação, existem já estruturas criadas, nomeadamente ao nível da cooperação internacional, cujo papel convém valorizar devidamente. A nossa presença aqui, por exemplo, é uma prova da importância e da vitalidade de duas delas: União Latina e Riterm.

Os actores

Uma política terminológica concebida nos moldes em que tem vindo a ser apresentada não é seguramente uma política estatal. Os principais actores na sua definição e concretização são os mesmos que estão implicados na prática terminológica. Mas o Estado, ou os Estados, pois esta política ultrapassa naturalmente as fronteiras, tem um papel fundamental a desempenhar. Há certos objectivos que só através da sua intervenção poderão ser alcançados e a evidência deste facto dispensa quaisquer comentários.

No entanto, e esta observação será a minha conclusão, parece-me importante referir que esta política é concebida como uma construção flexível, modular e evolutiva, que o Estado não é fim nem é princípio e nós podemos começar.

[1] Leonete Botelho - "Para que ninguém entenda o caló", in: Público, 23.10.2000, p. 14.

[2] Alain Gilpin – Dicionário de Termos do Ambiente (trad. Álvaro de Figueiredo), Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1980. Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Actualização, vol. IV, Lisboa /Rio de Janeiro, 1983
[Duas obras de referência do início dos anos 80].

[3] Convention concernant la compétence, la loi applicable, la reconnaissance, l'exécution et la coopération en matière de responsabilité parentale et de mesures de protection des enfants (1996) – Conférence de la Haye de Droit International Privé.

[4] Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nº L 160, de 30.06.2000.

[5] J. G. Sanches – Nomenclatura Portuguesa de Organismos Aquáticos, Instituto Nacional de Investigação das Pescas, Lisboa, 1989.
European Commission – Multilingual illustrated dictionary of aquatic animals and plants, second edition, Fishing News Books (Oxford), Office for Official Publications of the European Communities (Luxembourg), 1998.

[6] TIS – Terminologial Information System, Conselho da União Europeia. Endereço Internet: tis.consilium.eu.int

[7] Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1985.