Microthesaurus experimental de direito
do trabalho brasileiro
José Augusto Chaves Guimarães
Resumo
A análise da literatura especializada na área jurídica no Brasil mostra o Direito do Trabalho como um ramo do Direito Privado, em constante desenvolvimento e com grande produção legislativa e jurisprudencial. A recuperação da informação, no entanto, encontra-se prejudicada uma vez que não existe nenhuma linguagem documentária - alfabética ou hierárquica - especificamente destinada à área, como demonstra pesquisa realizada pelo autor em 346 bibliotecas e centros de documentação do país, e exame de dez linguagens documentárias brasileiras e internacionais. Nesse sentido, encontra-se em desenvolvimento um Microthesaurus Experimental como suporte à representação temática.
Partindo do levantamento do vocabulário em linguagens de indexação, catálogos de bibliotecas e na literatura da área, delimitou-se um conjunto de mais de quatrocentos termos descritores autorizados, para a representação dos institutos jurídicos do Direito do Trabalho Brasileiros e suas sub-áreas (excetuando-se o Direito Processual do Trabalho e a Previdência Social, já considerados como áreas jurídicas independentes).
Delimitado o léxico, procedeu-se ao seu tratamento sintático, tendo como base teórica a estrutura doutrinária desse ramo do Direito e como base instrumental o programa TECER, do Instituto Brasileiro de Informação em ciência e Tecnologia (IBICT). Especial ênfase foi dada à questão semântica, mormente na previsão de grande número de notas de aplicação, visando a propiciar maior grau de especificidade na representação temática.
A presente comunicação relata o desenvolvimento do Microthesaurus até o presente momento ( com conclusão prevista para final de 1993), objetivando fornecer um subsídio instrumental aos centros de documentação especializados na área e a discutir o processo de elaboração da linguagem documentária.
1. Introdução
A partir de uma pesquisa de campo realizada em 346 bibliotecas brasileiras em 1988, constatou-se a inexistência e necessidade de elaboração de uma linguagem de indexação de documentos na área de Direito do trabalho no Brasil (doutrina, legislação,jurisprudência).
Tal necessidade surgiu ainda do baixo grau de especificidade apresentado por sistemas de classifcação, listas de cabeçalhos de assunto e tesauros quando aplicados à área, principalmente em documentos com características especiais como legislação e jurisprudência.
Dessa forma, esta comunicação apresenta o relato do trabalho de elaboração do Microthesaurus Experimental de Direito do Trabalho Brasileiro (em desenvolvimento), com os seguintes objetivos:
a. proceder ao levantamento do vocabulário técnico urtilizado em documentos jurídico-trabalhistas brasileiros;
b. identificar peculiaridades linguísticas observáveis no referido vocaulário;
c. contribuir para que as bibliotecas e centros de documentação em Direito do Trabalho no Brasil disponham de uma linguagem de indexação especificamente destinada a área, para o tratamento temático de sua documentação.
2. Levantamento do vocabulário
Iniciado em 1990, o trabalho partiu da análise do vocabulário controlado THES, da Subsecretaria de Análise do Senado Federal (Brasília- DF - Brasil).
Nesse sentido, procedeu-se a um estágio de duas semanas, em maio de 1990, (sob o patrocício do CNPq) na referida instituição, quando se tornou possível extrair daquela linguagem documentária os descritores relativos a institutos jurídicos do Direito do Trabalho brasileiro.
Realizou-se, ainda, trabalho idêntico no Vocabulário Controlado Básico-VCB da Subsecretaria de Biblioteca do Senado Federal. Entrevistas com os diretores de ambas as subsecretarias forneceram importantes subsídios à consecução da pesquisa, mormente no que se refere a:
a. diferenças existentes quanto à escolha de termos autorizados e não autorizados;
b. tentativas de compatibilização de ambas as linguagens: THES e VCB;
c. processo de construção da linguagem
Com a oportunidade de participação em duas reuniões do Comitê de Thesaurus da Subsecretaria de Análise, pôde-se vivenciar a experiência de inclusão, exclusão e/ou alteração de termos descritores na linguagem THES, verificando as dificuldades encontradas na área trabalhista.
Ainda no referido período, tornou-se possível visitar a Seção de Jurisprudência e Revista do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela organização dos acórdãos e enunciados daquele Tribunal.
Entrevistas com a diretora e funcionários da seção forneceram subsídios quanto à dificuldade de aplicação da linguagem THES aos acórdãos trabalhistas, ressaltando principalmente as dificuldades de representação do entendimento jurisprudencial (haja vista serem os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência decididos naquele órgão judiciário)
Feito o levantamento do vocabulário em Brasília, procedeu-se ainda à pesquisa em dois outros centros de documentação, a saber:
a. Serviço de Biblioteca e Documentação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: considerado o maior acervo jurídico-doutrinário do país (inclusive com biblioteca departamental na área) Seu catálogo de rubricas numéricas, complementado pelo índice alfabético de assuntos (o centro de documentação possui catálogo sistemático pela CDU, ed. desenvolvida francesa de 1952, utilizando a técnica de índice em cadeia), forneceu novos termos descritores, ligados principalmente à estrutura do Direito do Trabalho enquanto ramo da ciência jurídica no Brasil.
b. Biblioteca Nacional: ainda que centro de documentação geral, a consulta a seu catálogo de assuntos se tornou necessária, partindo-se da premissa de encontrar-se ali o depósito legal do país.
A coleta do vocabulário finalizou-se com a pesquisa no índice alfabético-remissivo de assuntos da Revista LTr, relativamente ao período entre janeiro de 1987 e junho de 1992. A escolha pela Revista LTr reside no fato de ser o maior e mais utilizado periódico brasileiro especializado em Direito do Trabalho, reunindo dutrina, legislação e jurisprudência em âmbito nacional.
Em síntese, a referida coleta teve como intuito abranger representativa amostra dos centros e fontes de informação do país, com relação às três formas documentárias do Direito do Trabalho, a saber:
a. Doutrina: Serviço de Biblioteca e Documentação da Faculdade de Direito da USP, Biblioteca Nacional , Subsecretaria de Análise do Senado Federal e índice da Revista LTr;
b Legislação: Subsecretaria de Análise do Senado Federal e índice da Revista LTr;
c. Jurisprudência: Serviço de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, e índice da Revista LTr.
Enquanto projeto-piloto, delimitou-se o vocabulário relativo a institutos juridicos de direito material trabalhista (direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito tutelar do trabalho e acidentes de trabalho), excluindo-se as questões ligadas a previdencia social, por se constituir atualmente em area autônoma do direito, bem como as questões de direito processual, dada sua abrangencia em outras áreas jurídicas (483 termos descritores até o presente momento)
3. Tratamento e estruturação do vocabulário
Concluído o levantamento do vocabulário, passou-se à sua estruturação.
Em uma primeira etapa, procedeu-se ao estabelecimento das relações de equivalência, visando à determinação de termos autorizados e não autorizados (expressos no Microthesaurus pelos sinais UP e USE). Tal etapa exigiu muitos esforços ( e meses de trabalho), uma vez que, pelo fato de ainda não haver linguagem específica para a área, os entendimentos sobre "o termo mais usado" para expressar um determinado instituto jurídico em detrimento de outros "menos usados", não são uniformes.
Dessa forma foi possível, por exemplo, observar índices como:
Bóia-fria USE Safreiro e Safreiro UP Bóia-fria em um centro de documentação, ao passo que outro se utiliza dos índices inversos:
Safreiro USE Bóia-fria e Bóia-fria UP Safreiro Questões outras, relacionadas à hierarquia, igualmente surgiram, como por exemplo:
Direito Coletivo do Trabalho USE Direito Sindical Direito Sindical UP Direito Coletivo do Trabalho (em um centro de documentação) e Direito Coletivo do Trabalho TE Direito Sindical Direito Sindical TG Direito Coletivo do Trabalho (em outro)
Dada tal diversidade, sentiu-se necessidade de elaborar um grande número de Notas Explicativas (Notas de Escopo, Notas de Aplicação ou Notas de Emprego) (cerca de 40% dos descritores), de maneira a definir os termos descritores para fins da linguagem documentária em construção. Para tanto, recorreu-se a um conjunto de documentos em doutrina, legislação e obras de referência na área (vide Bibliografia).
Em uma segunda etapa, em desenvolvimento, tem-se o estabelecimento das relações associativas entre os termos (TR) para se chegar finalmente à hierarquização dos mesmos (TG e TR).
Nesse processo, os termos serão divididos em categorias temáticas (e estas, por sua vez, em sub-categorias e assim sucessivamente), atentando-se para o fato de muitos termos descritores se encontrarem em duas ou mais categorias (ou cadeias), constituindo um thesaurus poli-hierárquico.
Como suporte ao desenvolvimento do Microthesaurus, utiliza-se do "software" TECER, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), cuja aquisição foi financiada pelo CNPq.
O presente trabalho está sendo objeto de acompanhamento pela UNIÃO LATINA, encontrando-se indexado na publicação:
UNION LATINA / UNION LATINE / UNIONE LATINA / UNIÃO LATINA / UNIUNEA LATINA.
Inventario de trabajos terminologicos en curso = Inventaire des travaux terminologiques en cours = Inventario di lavori terminologici in corso = Inventário dos trabalhos terminológicos em curso. Paris: Union Latina, 1992. p.30
4. Bibliografia
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