Nomenclatura, terminologia e normalização

Mário Gilberto Cortopassi
Associação Brasileira de Normas Técnicas - CB 17
Brasil

Resumo

O tema desta palestra envolve aspectos da inovação tecnológica, atualizada nas relações bilaterais de intercâmbio técnico/comercial entre países, especialmente entre nossos países, que iniciam uma longa jornada de aproximação que culminará, sem dúvida, numa unidade latino-americana.

Vamos tratar da nomenclatura oficial, da terminologia e de normalização técnica separadamente, relacionando-as entre si e informando a conexão e a necessária coordenação entre elas e a tecnologia.

O tema desta palestra envolve aspectos da inovação tecnológica, atualizada nas relações bilaterais de intercâmbio técnico/comercial entre países, especialmente entre nossos países, que iniciam uma longa jornada de aproximação que culminará, sem dúvida, numa unidade latino-americana.

Vamos tratar da nomenclatura oficial, da terminologia e de normalização técnica separadamente, relacionando-as entre si e informando a conexão e a necessária coordenação entre elas e a tecnologia.

Esses temas são pouco conhecidos dos empresários em geral, que os relegam a um papel secundário, até descobrirem que sua atitude permite que órgãos do governo exerçam o papel que lhes cabe na execução desse trabalho e que, na maioria das vezes, menos por culpa de quem os executou e mais por negligência dos próprios empresários, apresentam resultados que não são de seu agrado.

A nomenclatura aduaneira oficial

Já tiveram início as relações entre nossos países para estabelecerem uma harmonização na nomenclatura aduaneira, que deverá, por sua vez, ser harmônica com a nomenclatura de Bruxelas, tomada como base pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).

No Brasil, desde janeiro de 89, temos uma nova nomenclatura harmonizada com as exigências da moderna tecnologia, principalmente aquela de ponta.

Cabe à classe empresarial assessorar os nossos governos, adequando essa nomenclatura à realidade de nosso sistema técnico-comercial, para defender nossos interesses que serão, no futuro, os interesses de toda a América do Sul.

A terminologia padronizada

Não podemos porém discutir essa nomenclatura oficial sem abordarmos o tema Terminologia, matéria técnica e de inteira responsabilidade das áreas específicas de nossos países.

É com uma terminologia técnica padronizada que o intercâmbio técnico-comercial entre nossos países será simplificado. Já falamos uma língua quase comum ("portunhol" para nós brasileiros e provavelmente o "casteguês" para ustedes - castelhano com português) e portanto devemos nos aplicar para termos uma terminologia uniformizada, que facilitando nosso intercâmbio aproxime ainda mais nossas raízes culturais. Tomemos como base duas premissas básicas:

"É difícil, complicado e corremos maiores riscos de interpretação, se fizermos qualquer tipo de intercâmbio de produtos e serviços com terminologias desuniformes."

"É impossível iniciarmos um intercâmbio informatizado não utilizando uma terminologia padronizada."

Computadores não entendem nem "portunhol", nem "casteguês", apenas termos e expressões padronizadas.

Destaco que este é um dos grandes problemas da unificação européia, que teria sido muito simplificada e provavelmente teria ocorrido em menor prazo, sem a diversidade de línguas do continente europeu.

Temos que agradecer nossos antepassados que nos legaram um continente de línguas gêmeas, de origem ibérica.

Proponho que iniciemos imediatamente a uniformização da terminologia básica no campo industrial e de serviços, para evitarmos que um atraso ainda maior nessa decisão dificulte a integração comercial e econômica entre nossos países e a formação de um verdadeiro mercado latino-americano.

A normalização técnica

Estamos tratando da padronização de termos e portanto estamos falando de normas técnicas.

A normalização ou normalização técnica é muito mais abrangente, sendo a terminologia apenas uma de suas atividades.

A crescente necessidade da indústria em otimizar a utilização dos fatores de produção, criar uma terminologia uniforme, gerar padrões, especificações e métodos de ensaio adequados aos novos desafios tecnológicos, e uniformizar a comercialização dos produtos, comparados ao inexpressivo esforço para a produção de normas em nossos países, até mesmo nossa participação inexpressiva nas entidades internacionais de normalização (ISO/COPANT/D3F/ETC), devem servir de alerta aos nossos técnicos, empresários e governantes.

O Brasil, como signatário do "Acordo sobre Barreiras Técnicas do GATT", denominado "Código de Normas" (Standards Code of GATT), com vistas a uma maior harmonização dos regulamentos técnicos compulsórios, assumiu compromisso formal de participar na elaboração de normas internacionais e, pouco ou quase nada, temos participado dos fóruns internacionais (Ver quadros de participação, I e II).

Os EUA estão preocupados com os trabalhos desenvolvidos na CEE para a criação de normas e padrões industriais, que deverão ser obedecidos por produtos e serviços que possam ser comercializados no mercado unificado europeu após 1992.

As pressões protecionistas da Europa estão permitindo que empresas européias estabeleçam padrões discriminatórios, contra importações de outras origens de fora da comunidade.

Se não houver uma harmonização de normas e terminologia técnicas que possibilitem um rígido controle de qualidade entre os parceiros comerciais, dificilmente, terá sucesso uma política de integração.

Nossos países, através de seus órgãos responsáveis, privados e oficiais, devem com a maior rapidez possível, utilizando sua representatividade, suas energias intelectuais, tecnológicas e humanas, aprimorar e ampliar suas atividades nas áreas da normalização, cooperando intensamente para um desenvolvimento harmônico de nossas normas e da terminologia técnica e oficial utilizada em nossos países, para a proteção de nossos mercados.

Se aceitarmos a definição da norma como sendo:

"Um documento de referência resultante de um consenso racional coletivo, com o objetivo de servir como base na solução de problemas repetitivos."

Devemos estar conscientes de que o coletivo que produz a norma deve estar convencido de que ela é adequada para a solução do problema para o qual foi criada, e por este motivo a produção de uma norma harmônica é um processo longo e que requer:

Informações do "estado da arte" do país ou países onde está sendo elaborada e onde será utilizada.

Intercâmbio de documentos normativos dos países participantes e do sistema internacional que tratam da mesma matéria.

Opiniões de técnicos e especialistas na matéria.

A opinião de produtores e consumidores do produto ou serviço que está sendo normalizado.

E, principalmente, "bom senso e consenso" dos participantes.

Se já é tão difícil a produção de um documento normativo num país, podemos imaginar que não será tarefa fácil a harmonização das normas e termos técnicos entre países.

A normalização é muito importante para podermos intercambiar nossos produtos e participar de um mercado internacional competitivo, no qual a qualidade se converte em forte argumento de venda e, por meio dela, países industrializados criam um sistema adequado de protecionismos, conhecido como barreiras técnicas.

Aos fatores básicos de produção, capital e trabalho está sendo agregada a racionalização como outro fundamento básico, onde a normalização e o controle de qualidade ocupam lugar de relevo.

A qualidade é fundamental na atual produção de bens e serviços e sofisticou-se nesta década, com a utilização da informatização dos sistemas e métodos de controle. A qualidade, porém, não pode ser alcançada em sua plenitude, se não se puder dispor de normas adequadas de produção e métodos de ensaio, uma vez que qualidade exagerada é antieconômica, e qualidade insatisfatória não é desejável para o produtor e para o consumidor.

A importância da norma técnica é reconhecida pelos países industrializados, e seus governos dedicam-lhe especial atenção, prestigiando seus órgãos de normalização privados ou oficiais.

As vantagens de possuir boas normas é que elas facilitam sobremaneira os entendimentos entre fabricantes e consumidores a nível de mercado interno, as relações de comércio internacional a nível de mercado externo, e simplificam a elaboração de projetos (normas de engenharia), nas fases de processo e de engenharia de detalhamento.

Embora as vantagens da normalização sejam reconhecidas (existem recentes estudos sobre seus efeitos econômicos), encontramos muitas vezes resistência em utilizá-las, por considerá-las inibidoras das inovações, conduzindo a uma uniformidade indesejável (falta de consciência dos efeitos da normalização). Na realidade, sua utilização elimina a necessidade de "inventar o que já foi inventado", "pensar o que já foi pensado", liberando a criatividade do utilizador para os pontos ainda não definidos.

A pesquisa e as inovações de hoje permitirão a normalização do amanhã

Para finalizar, congratulo-me com os organizadores deste simpósio tecnológico e com os presentes, conscientes da importância da normalização terminológica, fazendo algumas propostas, como a criação de grupos de trabalho para:

1) Iniciar uma análise em conjunto da nomenclatura oficial em nossos países, para sugerirmos inovações, alterações ou correções harmônicas em nossas nomenclaturas aduaneiras.

2) Atualizar e uniformizar a terminologia técnica entre nossos países, criando, até mesmo, um glossário de termos técnicos e definições espanhol/português.

3) Iniciar imediatamente os trabalhos de uniformização das normas técnicas entre nossos países, e um intercâmbio de informações normativas para atualizarmos aquelas já existentes.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS

DELEGACIA REGIONAL DE SÃO PAULO

INSTITUIÇÕES NORMALIZADORAS MANTENEDORAS DE SECRETARIAS E LIDERANÇAS NA ESTRUTURA OPERACIONAL DA ISC - INTERNATION FOR STANDARDIZATION

GRAU DE TRADIÇÃO NA NORMALIZAÇÃO INTERNACIONAL -I
(situação em 1986) Técnico Comit. Sub-Comit. Grupo Trabalho

Notas:
* Sócio fundador da ISO
** T = (1/POP) X (10 ProdTC + 2.5 ProdSC + ProdWG)
Pop - população em milhares, 1985.
Prod - produção total das IC, SC, WG por MB.
No. - número de secretarias de TC e SC ou lideranças de WG sob responsabilidade da MB

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
DELEGACIA REGIONAL DE SÃO PAULO

ANEXO II

MANUTENÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA OPERACIONAL DA ISO
POR
PAÍSES PERTENCENTES AOS BLOCOS ECONÔMICOS OU REGIÕES GEOGRÁFICAS

Notas:
(1) Através dos países soberanos que compõem os blocos ou regiões geográficas.
(2) CEE - Comunidade Econômica Europeia.
(3) AELC - (EFTA) - Associação Européia de Livre Comércio.
(4) Países de controle centralizado da economia no leste Europeu.
(5) Na América Latina, o Brasil mantém as 2 secretarias dos Sub-comitês (Café e Redução direta de minérios de fenos).
(6) A República da África do Sul mantém 5 secretarias.